Finalmente que apareceu um livro a explicar, numa linguagem acessível mas arrasadora, como é que Portugal chegou ao descalabro financeiro que nos aflige a todos. Escrito por um juiz jubilado do Tribunal de Contas, homem de grande prestígio nacional e internacional, é um livro de leitura obrigatória.
Não valendo a pena, por essa razão, resumir o seu conteúdo, aproveita-se, no entanto, para se transcrevem algumas passagens mais significativas e também mais chocantes.
«Nunca existem responsáveis e nada acontece.»
«As leis são hoje mal feitas e podem facilmente ser furadas. O próprio Estado ou abre excepções casuísticas à lei ou habilmente a contorna, escapando assim não poucas vezes ao controlo prévio de legalidade por parte do Tribunal de contas.»
«É que o descontrolo das contas públicas em 2010 não pode ser apenas explicado pela crise económica e financeira mundiais, ou por ataques especulativos ao euro.»
«Fazer obra a todo o custo para agradar aos eleitores»
«Este quase estado de necessidade em que o Estado se colocou, de fazer obra atrás de obra, sem custos orçamentais imediatos, chamando o sector privado a financiar tudo o que podia dar dividendos políticos, deu obviamente origem a maus negócios para os contribuintes.»
«Por que razão no nosso país, ao contrário do que em regra sucede nos demais, todos os contratos de PPP têm estado condenados, desde o início da sua execução, a processos quase automáticos de renegociação, com gravosas consequências para os contribuintes?»
Da leitura desta obra, acaba por se concluir que o Estado cobra impostos para os esbanjar sem controlo e, na prática, sem prestar contas. Nada é transparente, as artimanhas para enganar tudo e todos são muitas e imaginativas. E o cidadão comum, esmagado pelo poder de um Estado que há muito deixou de ser pessoa de bem, não tem defesa contra os abusos desta autêntica tirania. Com a agravante de se ter instalado uma verdadeira PIDE para a cobrança de impostos.
Em suma, sendo justo que os cidadãos paguem as despesas do Estado, já não será aceitável terem de pagar todos os erros, incúrias e desonestidades dos governantes. Perante o actual estado de coisas, onde impera a imoralidade, em que uma grande parte do dinheiro dos nossos impostos é mal gasto — ou mesmo roubado —, é bom que se perceba que a fraude fiscal passou a ser, no mínimo, moralmente aceitável.
Esta senhora ministra afirmou hoje na A.R. que, apesar dos cortes que o seu ministério vai sofrer para o próximo ano, vai manter a mesma qualidade nos seus serviços.
Como? Ouvi bem?
Então alguém andou a roubar este ano...
Nunca tivemos um Chefe de Estado madeirense. E já vai sendo altura.
Hoje deputado à Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Coelho apresenta uma candidatura "anti-sistema". As bases do seu programa eleitoral são "denunciar a corrupção, eliminar regalias da classe política e moralizar a justiça".
Boa sorte, José Manuel Coelho.
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