CONTRA OS ABUSOS DO PODER VENHAM DONDE VIEREM
Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012
A Lei é igual para todos

 

          “SUITE 605” é ao mesmo tempo um livro interessante e desconfortável. Interessante, porque prende o leitor, tais são as suas revelações; desconfortável, porque confirma as nossas piores suspeições. Afinal, os nossos governantes, que nos deveriam proteger, estão ao serviço dos ricos e poderosos. O que, no contexto actual, equivale a dizer que estão ao serviço do crime organizado.

          O que está a acontecer por esse mundo fora é assustador. Os governos que, por um lado, são literalmente paranóicos e até pidescos ao cobrarem os impostos ao cidadão comum, por outro lado, abençoam o maior esquema de fraude fiscal alguma vez perpetrado pela humanidade.

          Tudo feito com o “arranjinho” dos paraísos fiscais. Estes, independentemente dos nomes que lhes dêem, não passam de expedientes para que os grandes lucros não sejam tributados. De tal forma que, em boa verdade, só os pobres é que pagam impostos. Ou seja, quem vai pagar a crise vai continuar a ser a classe que teimam ainda em chamar-lhe “média”.

          E não deixa de ser curioso que, para os detentores do dinheiro e poder, esta crise veio mesmo a calhar, porque passou a haver mais uma justificação para esmagar ainda mais os pequenos contribuintes. E enquanto que uns poucos, sem escrúpulos, acumulam riquezas escandalosas, o povo, que trabalha e produz riqueza, está a ser reduzido à mais abjecta miséria. Conforme afirma José Vítor Malheiros, colunista do jornal “Público”, no posfácio desta obra […] os paraísos fiscais são ecossistemas por excelência do financiamento das ditaduras e das máfias, do tráfico de droga, da lavagem de dinheiro. Nenhum político honrado pode aceitar a sua existência. Urge portanto acabar com tal praga o mais depressa possível e custe o que custar.

 

          Porém, no que respeita ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), algo defendido com unhas e dentes por alguns madeirenses mais endinheirados e com o apoio total do Governo Regional, poder-se-á defender a sua existência dentro do princípio de que lá fora existem paraísos fiscais.

          Ora o facto de outros países se aproveitarem da batota, tal argumento não é minimamente aceitável. Os Estados devem-se reger por princípios e nunca por conveniências (de uns quantos, diga-se de passagem). Dentro dessa ordem de ideias, fica aberta a porta para a instalação da prostituição organizada, da pornografia infantil, da livre circulação e consumo da droga e outras actividades, já que também geram lucros avultados e promovem o emprego.

 

          Em conclusão: Se o Estado colabora com a fraude fiscal, quem somos nós, pequenos contribuintes, para não fazermos também a nossa batota? A Lei é igual para todos.

 



publicado por Fernando Vouga às 14:49
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7 comentários:
De jorge figueira a 3 de Janeiro de 2012 às 13:44
Subscrevo integralmente a sua opinião. Resulta óbvio que os off shore não passam de esquemas de alçapões fiscais montados pelo sistema capitalista para permitir uns rendimentozitos extra aos grandes capitalistas internacionais.
 Na minha modesta opinião a coisa só terá algum conserto quando  os partidos democrata e republicano, nos USA, chegarem a um consenso onde os republicanos cedam na sua teoria de que o sistema capitalista só sobrevive se os ricos forem cada vez mais ricos -dizem os Republicanos: os ricos é que criam empregos e fazem investimento - com os pagadores de impostos(auferidores de rendimentos do trabalho) a inventarem o Occupy Wall Street e a terem a atenção dos Democratas. Aí talvez surja solução para os USA e, por alastramento, ao Mundo.
 Tal qual estamos,  temos nos Paraísos Fiscais aqueles a quem legalmente é reconhecida a actividade geradora de lucros, com outros, exercendo actividades pouco ou nada legitimas. Isto e: nos tempos do Estado- Nação à séc. XIX trabalho e capital eram tributados e as actividades elígitimas combatidas com maior eficácia. Hoje, findo o Estado-Nação, os rendimentos do capital emigram com extrema facilidade.
Paradoxal é a situação vivida na RAM. O nosso Governo Regional, há longos anos, criou um sistema de subsídios ao futebol destinado a, segundo o próprio nos informou, "retirar os jovens do mau caminho da droga". Quem ousaria contestar tão brilhante e necessária medida?
Acontece que no melhor pano cai a nódoa e, por vezes, a demagogia deixa a cauda de fora.
Os clubes ao darem entrada, na sua contabilidade, de dinheiro oriundo do GR, logo gerado pelos impostos que pagámos, colocam-no em Paraísos Fiscais. Tendo ao seu serviço uma imensidão de profissões, algumas delas (Treinadores e Futebolistas ) remuneradas muito acima da média das remunerações comuns logo se socorrem, com a vista grossa do poder político, de subterfúgios vários  para pagarem rendimentos de trabalho (tributável em IRS) como pagamentos aí  não enquadráveis. Nós, os que pagamos impostos, não fugimos a pagá-los, e ainda por cima assistimos a que paguem,  com o nosso dinheiro, actividades que executadas por nós seriam tributadas.
Esta é a justiça fiscal que temos. Não será nada equitativa. Ela, porém, está, há anos, suportada em maiorias absolutas de votantes. Logo, democraticamente, fundamentada....
   


De Fernando Vouga a 3 de Janeiro de 2012 às 19:16
Bem Haja, caro Jorge, por este valioso contributo. Muito esclarecedor.
Já vai sendo altura de dizer como Voltaire: "Écrazez l'infame".


De Bola 13 a 16 de Janeiro de 2012 às 22:03
"Écrasez l'infâme" não tem uma relação com o fanatismo religioso ?
Peço desculpa mas não estou a ver a relação.


De Fernando Vouga a 19 de Janeiro de 2012 às 00:44
Caro senhor
 
Bem observado.
De qualquer forma, não se pode  ignorar o contexto em que o filósofo desenvolveu o seu pensamento.
A expressão em causa, com a qual Voltaire terminava quase todas as suas cartas, tinha um alcance que ultrapassava de longe religião. Porque, na sua época, a  religião era um dos principais sustentáculos do absolutismo. Algo que ele combatia com toda a veemência. E era contra este, o absolutismo que, em última análise, se dirigia a sua ameaça.


De Bola 13 a 19 de Janeiro de 2012 às 22:03
Voltaire, o Poeta em prosa, o Poeta maldito...a época do terror da revolução francesa...enfim Amigo, os meus 17 anos mais tudo o que tive que encaixar par o meu fim de ano lectivo.
Grato lhe fico por me recordar tudo isto.

Éceasez l'infâme...oui, mais celui du passé !
Um abraço.


De Fernando Vouga a 20 de Janeiro de 2012 às 11:15
Caro amigo

Peço-lhe que repare que, por debaixo do título deste blogue, eu acrescentei "Contra os abusos do poder venham de onde vierem".
E o que está em causa neste livro
de João Pedro Martins  é precisamente isso. O abuso de poder. Pelo que a célebre frase de Voltaire mantém toda a actualidade. ´Tal como no tempo do filósofo francês, em que o rei acabava por estar sujeito ao poder de Roma, hoje os governantes estão sujeitos ao poder dos homens do dinheiro. A infâmia continia e é preciso esmagá-la.


De Bola 13 a 20 de Janeiro de 2012 às 15:15
Tem toda a razão e este seu parecer tem de facto um olhar justo, tem o olhar de um combate leal, só que, porém, as armas não são iguais.

A OCDE tem com ela a máscara da democracia e os RockFeller fazem o mundo...com a cobertura de todos os países que se encontram fora do Espaço Euro.

O fracasso europeu não vem do Euro mas sim do facto de nunca se ter conseguido uma Constituição Europeia, uma Federação de Estados...em que cada chefe de governo terá que aceitar tornar-se em apenas governador de Estádo...a Con-federação tem mesmo que trazer crise e polémica, quanto mais não seja pela diferença de culturas.

Écrasez l'infâme, agora entendo, só que penso tratar-se de um combate perdido e sem mobilização.

Sabe, temos mesmo "duas guerras de atrazo"...

É-nos por enquanto pouco provável de raciocinarmos como raciocinam oa povos evoluidos e com vontade de enriquecer.

Quem "canta seu mal espanta" e confesso-me como que um comandante desprovido de combatentes...já não temos nem homens, nem intelecto, nem esperança nem nobreza.
Um abraço.

 


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